Os contratos administrativos também estão sendo fortemente impactados pela pandemia do Covid-19. Mas quais os efeitos do coronavírus nos contratos públicos?
Isto é, com as medidas tomadas pelos governos levando ao isolamento das pessoas e à suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais, muitas empresas se veem impossibilitadas de executar os contratos, sejam eles de fornecimento de bens, prestação de serviços ou construção de obras públicas.
Afinal, muitas das medidas tomadas contra a pandemia implicaram a paralisação das atividades em órgãos públicos, bem como a suspensão de obras e serviços públicos considerados não essenciais.
Por esta razão, do dia para noite, empresas de terceirização tiveram que enviar seus trabalhadores para casa; empreiteiros interromperam suas obras; fornecedores pararam de entregar seus produtos.
Isso, obviamente, trouxe prejuízos que não poderão ser suportados pelas empresas. Afinal, a paralisação foi resultado de um fato superveniente (pandemia) e de decisões unilaterais da Administração Pública.
Recomendações contra os efeitos do coronavírus nos contratos públicos
Diante deste cenário, recomendamos que:
- todos os custos que extrapolem aqueles previstos no contrato deverão ser objeto de revisão. Ao particular cabe levantar todos os dados e, assim que possível, requerer o reequilíbrio-econômico financeiro do ajuste.
- em épocas como essas, não pode haver a suspensão dos pagamentos para aqueles contratos que utilizam mão-de-obra com dedicação exclusiva. Às empresas cabe melhor adequar sua força de trabalho, concedendo férias para aqueles que possuem tal direito, por exemplo. Agora, a interrupção do repasse pelo órgão tomador é inadmissível, sob pena de condenar os próprios trabalhadores.
- os fornecedores que não puderem entregar seus produtos, seja em razão da escassez do mercado ou do aumento do seu custo, também podem requerer o reequilíbrio e, em última instância, a rescisão do contrato.
E fiquem atentos! Novas ações restritivas e impactantes nos contratos públicos têm sido publicadas a cada dia. É preciso agir rápido para evitar maiores prejuízos e não perder a oportunidade de exercer seus direitos.
Nós do escritório Carvalho Neves temos advogados experientes na área de licitações e contratos, e estamos sempre trazendo soluções para nossos clientes nesse momento singular em que vivemos.