PASSEI EM UM CONCURSO, MAS AINDA NÃO FUI CONVOCADO. O QUE FAZER?

A ANSIEDADE APÓS A APROVAÇÃO

Não há nada pior para um candidato aprovado em um concurso público do que a ansiedade em ser convocado e assumir logo sua função. Afinal, muitos daqueles que prestam concurso abandonam seus empregos e dedicam meses e anos de estudo até a tão sonhada aprovação. É compreensível, portanto, que quando seu nome é divulgado na lista de aprovados, seu desejo seja tomar posse do cargo imediatamente.

Mas sabemos que não é assim. Cabe à Administração escolher o momento de convocar os aprovados, embora isso deva ser feito dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Por isso, a aprovação em um concurso, dentro do número de vagas fixadas no edital, embora garanta a nomeação, não garante quando isso ocorrerá.

Muitas pessoas que se encontram nesta situação vêm até o escritório com a seguinte dúvida: é possível fazer alguma coisa para agilizar minha nomeação? Não há nenhuma lei que obrigue a Administração Pública a me convocar?

A boa notícia é que há muito a se fazer, desde que seja possível comprovar a preterição da nomeação do candidato em favor de contratações de terceiros, como funcionários temporários ou terceirizados.

CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS

É comum que a Administração Pública, mesmo com concurso vigente e homologado, contrate servidores temporários ou terceirizados em vez de convocar aqueles que foram aprovados no certame. Os motivos para isso são inúmeros, desde economia dos cofres públicos à manutenção de benefícios pagos ilicitamente.

Porém essa substituição é ilegal, contrariando a Constituição Federal. Por isso, quando ela é comprovada, surge automaticamente o direito ao candidato de ser nomeado para o cargo, pois entende-se que a contratação irregular indica que a Administração precisa ocupar a vaga oferecida no concurso por meio daqueles que a conquistaram.

Assim, o candidato, que antes poderia ter que esperar até o final do prazo de validade do concurso, para a ter direito imediato à convocação.

O QUE FAZER?

Quando houver provas de que houve a substituição do candidato por uma contratação irregular, é preciso ajuizar uma ação, geralmente um Mandado de Segurança, requerendo-se à Justiça que reconheça a ilegalidade e determine a nomeação do candidato, já de forma antecipada.

Assim, garante-se que o candidato não será substituído, concretizando seu sonho de tomar posse do cargo público conquistado. Nós, do escritório Carvalho Neves, já tivemos o prazer de patrocinar várias ações como essas, sendo com resultados satisfatórios aos nossos clientes.

Portanto, caso você se enquadre em alguma dessas condições, procure nosso escritório ou entre em contato conosco clicando aqui. Estamos sempre à disposição!

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